Legitima defesa... da honra????

Com o argumento da legítima defesa da honra no passado muitos assassinatos de mulheres ficaram por isso mesmo, ou melhor, as mulheres, que deveriam ser as vítimas, ficaram como culpadas do próprio assassinato ou agressão. O detalhe é que este argumento não vale para as mulheres. Só tinha direito a "lavar sua honra com sangue" o homem que se considerasse traído. Para as mulheres não valia, sendo que o assassinato não é uma das opções mais escolhidas pelas mulheres que se sentem lesadas. Numa entrevista, há alguns anos atrás, a autora do livro "A paixão no banco dos réus", Luiza Nagib Eluf destacou que crimes passionais são uma atitude geralmente masculina. Na época, inclusive, lembro que ela usava este argumento sobre o caso da morte de PC Farias e sua namorada, aliás não esclarecido.
Ouvi e li outras pessoas que reforçam o argumento de que crimes passionais são, em sua maioria, atitudes masculinas. Mas o mundo vai evoluindo através dos anos e a gente pensa que as pessoas também.
Sim, muita coisa mudou. Algumas leis de proteção feminina surgiram, uma sob a denominação de Maria da Penha. A intenção seria apressar a prisão de homens que agridem as mulheres e evitar a possível morte delas. No entanto, algumas revisões legislativas sob o parecer de alguns juízes pode colocar em perigo a efetiva funcionalidade de tal lei. A 6ª Turma do STJ "entendeu que processos envolvendo a Lei Maria da Penha podem ser suspensos condicionalmente por até quatro anos". Este entendimento me parece bem estranho, já que a função/objetivo da lei era o de acelerar e endurecer as penas em relação a violência doméstica.
Fico pensando comigo... as penas em regime semi-aberto de crimes como assaltos, homicídios, lesões corporais ou tráfico de drogas são problemáticas! O sistema penitenciário, como bem sabemos, não recupera ninguém. O endurecimento das penas para este tipo de crimes é importante, e são reivindicadas por todos afinal, atingem a sociedade de forma geral e preocupa a todos. Mas as reviões destas penas, assim como a condicional são cheias de falhas, o homem que foi recolhido não tem como ser recuperado em cadeias super lotadas e quando saem para o semi aberto acabam voltando a vida de crimes.
Já a violência doméstica... bem, este crime atinge de forma direta as mulheres e por muito e muito tempo foram considerados problemas particulares, que deveriam ser resolvidos entre marido e mulher dentro de quatro paredes. Então, vejamos... uma legislação que visa proteger as mulheres que vivem sob o mesmo teto que seus agressores e que tem a intenção de punir e prevenir os homicídios com raízes dentro dos lares não pode ser alterada de forma tão leviana, mesmo que seja realizada por juízes e magistrados.
Quando li a matéria sobre a suspensão dos processos fiquei muito fula e perplexa. Porque não basta a mulher estar sendo agredida dentro da própria casa, ser violentada e violada. Ela precisa ter força e muita coragem para romper o medo e a vergonha de expor suas marcas e revelar o quão difícil foi sua vida. Para o homem nada fica feio, enquanto que para a mulher, ser espancada, ser a vítima de uma situação de abuso ainda é considerado feio. E ao invés de romper o silêncio ela se esconde. Mesmo sendo a vítima ela é vista com a culpada pelo ocorrido.
A suspensão poderá se dar conforme o comportamento do acusado. A pergunta que não quer calar... como poderão saber e mais GARANTIR a segurança da mulher agredida?
Como não bastasse há juízes que argumentam que a lei não se aplica em caso de legítima defesa. Mais uma vez sou obrigada a questionar... o que é legítima defesa em relação a uma agressão feminina? Não são os homens mesmo que dizem sermos o sexo frágil? Um tapa no rosto respondido por um soco é legítima defesa? Qual é a defesa da mulher que é tratada como objeto? Como podem se defender se mais uma vez é preciso superar o preconceito e provar que ela é a vítima? Um chute no saco é considerado legítima defesa a um estupro ou os senhores juízes dirão que o chute pode ser defendido com estrangulamento? Porque, com certeza, ainda hoje a mulher vítima de estupro ainda passa pelo constrangimento de responder sobre a roupa que estava trajando e porque andava em tal lugar que a deixou vulnerável.
Estas mudanças me parecem a reafirmação de que os homens continuam podendo lavar sua "honra com sangue", enquanto que à mulher cabe o lugar de provocadora/responsável pela sua própria agressão. Estas revisões são retrocessos claros e absurdos! E embora tenham acontecido avanços, o sexo feminino tenha conseguido chegar a postos mais altos de poder, na verdade ainda há quem acredite que nós só chegamos lá por que eles deixaram.

PS.: Desculpem os advogados e advogadas que possam ler este blog, não sou entendida em leis, aliás, geralmente não compreendo como argumentos tão frágeis conseguem chegar a absolvição. Ouço falar em brechas na lei e são justamente estas tais brechas que sempre vencem e me assustam. As tais "brechas" me fazem ver um mundo injusto demais, apesar de uma legislação farta que pretende nos proteger.