É legal quando estamos pesquisando um tema e este, embora do passado, vire e mexa volte a surgir. Com a anistia é assim. Deste o início, na criação do projeto começaram as polêmicas: primeiro porque o governo militar queria uma anistia controlada, sem chances para terroristas, subversivos que tivessem se envolvido em “crimes de sangue”, como se referiam, ou crimes comuns, como os assaltos e seqüestros. A oposição por seu lado queria uma anistia ampla que abrangesse todos os crimes políticos e coligados, incluindo assim os tais “crimes de sangue”. O ministro da Justiça na época, Petrônio Portella com o auxílio do presidente João Baptista Figueiredo, redigiu o projeto que vou votado e aprovado. Um pouco antes disso, pois o projeto de anistia foi aprovado em 26 de agosto de 1979, banidos e exilados começaram a regressar ao país, é claro que precisavam se apresentar a Polícia, eram chamados para prestar depoimentos entre outras coisas, mas já podiam pisar no Brasil, rever familiares e amigos.
Como a anistia controlada dava benefício para os “torturadores” e não para os “terroristas” acontece nova queda de braço, que se estende até hoje sendo que o atual ministro da Justiça Tarso Genro queria retirar o direito dos “torturados”.
A questão mais polêmica, pra mim, é em relação aos altos valores pagos aos anistiados. As indenizações têm valores exorbitantes. É claro que nenhum dinheiro irá pagar os horrores ocorridos nos porões da ditadura. É sabido que grana nenhuma irá apagar os traumas tampouco as mortes e desaparecimentos. Mas fazer destes valores um prêmio pra quem suportou não é correto. A guerrilha, os seqüestros e as mortes que ocorreram por parte dos guerrilheiros, e temos que admitir que eles também mataram e talvez tenham sido tão cruéis quanto os militares torturadores, ocorreram em resposta do estado autoritário em que se vivia. E também é sabido que violência só gera mais violência. Vieram exílios, banimentos, desaparecimentos, torturas e até atentados a bomba, que os militares tentaram dizer que não havia partido da direita, mas que foram provados como atentados da direita.
A mais recente notícia que temos sobre o tema é a aprovação da anistia a Leonel Brizola, que esteve exilado por 15 anos, até a aprovação da Lei da Anistia. Brizola voltou ao Brasil no dia 06 de setembro de 1979. Foi recebido por correligionários, políticos e amigos. Teve um grande histórico na vida política, com feitos memoráveis como o movimento da Legalidade, entre outros. Concorreu à presidência do país mais de uma vez e só teve sua anistia aprovada quatro anos após sua morte. E entre todos estes fatos o que me chamou atenção foi o de sua companheira não querer receber a indenização.
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