quinta-feira, setembro 23, 2010

Candidatos com ocorrências nos Tribunais de contas e na Justiça

Câmara dos Deputados: de 517 deputados 197 estão com ocorrências na Justiça ou no Tribunal de Contas, o que dá um percentual de 38%. Alguns deles são candidatos a reeleição, outros almejam cargos mais autos e outros estão a tanto tempo na Câmara que acredita que lá é a casa deles.
Beto Albuquerque (PSB/RS) candidato a reeleição

TCE-RS Tomada de Contas Nº4126-02.00/00-7/2002 - Foi condenado a pagar multa de R$ 700,00 por irregularidades verificadas na prestação de contas da Secretaria de Estado dos Transportes, referente ao exercício de 1999.
TCE-RS Tomada de Contas Nº0334-02.00/01-9/2004 - Foi condenado a pagar multa de R$ 1.000,00 por irregularidades verificadas na prestação de contas da Secretaria de Estado dos Transportes, referente ao exercício de 2000.

Darcísio Perondi (PMDB/RS)

TRE-RS Prestação de Contas Nº13882002 - Rejeitada a prestação de contas de sua campanha em 2002.
TRF-4 Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Improbidade Administrativa Nº2004.71.05.000725-5 - É processado pelo Ministério Público por suposta fraude ao Sistema Único de Saúde. O montante da ação é de R$ 19.600,00.

Eliseu Padilha (PMDB/RS)candidato a reeleição

STF Inquérito Nº2741/2008 - Investigação sobre envolvimento em desvios e fraudes licitatórias em municípios do Rio Grande do Sul.
STF Inquérito Nº2097/2004 - Crimes praticados por funcionários públicos contra a Administração, corrupção passiva; reautuação da Petição Nº2996/2003.
TCE-RS Recurso de Reconsideração Nº930200985 - Manteve condenação de Padilha ao pagamento de multa de R$ 700,00, por irregularidades na prestação de contas da Secretaria de Estado do Trabalho, Cidadania e Assistência Social, referente ao exercício de 1995.

Fernando Marroni (PT/RS) candidato a reelição

STF Ação Penal Nº523/2009 - Réu em ação penal por crime da lei de licitações.
TJ-RS Comarca de Pelotas Improbidade Administrativa Nº022/1.07.0014358-1 - É processado em ação civil pública movida pelo Ministério Público.

Henrique Fontana (PT/RS)candidato a reelição

TJ-RS Comarca de Porto Alegre Improbidade Administrativa Nº001/1.05.0256300-5 - É processado em ação civil pública movida pelo Ministério Público

José Otávio Germano (PP/RS) candidato

STF Inquérito Nº2842/2009 - Por peculato e irregularidade em licitações.
STF Inquérito Nº2741/2008 - Investigação sobre envolvimento em desvios e fraudes licitatórias em municípios do Rio Grande do Sul.
TRF-4 Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Processo Nº2009.71.02.002693-2 - É processado por improbidade administrativa em ação civil movida pelo Ministério Público. A juíza responsável pelo caso determinou o bloqueio de seus bens. O montante da ação é de R$ 44.000.000,00.

Osmar Terra (PMDB/RS)

TCE-RS Prestação de Contas Nº38020200045 - Multado em R$ 700,00 em virtude de irregularidades verificadas em sua gestão como secretário estadual de Saúde, no exercício de 2003.
TCE-RS Prestação de Contas Nº21140200978 - Condenado a pagamento de multa de R$ 1 mil por irregularidades nas contas do exercício de 1996 da prefeitura de Santa Rosa.
TCE-RS Prestação de Contas Nº22890200964 - Multado em um total de R$ 49.816,61 por irregularidades nas contas do exercício de 1995 da prefeitura de Santa Rosa. Mediante recurso, a multa foi reduzida para R$ 900 (TCE-RS Recurso de Reconsideração Nº3370200980).
TCE-RS Prestação de Contas Nº24970200959 - Multado por pagamento de gratificações irregulares a servidores no exercício de 1994, quando era prefeito de Santa Rosa.

Pompeo de Mattos (PDT/RS) Candidato a vice-governador

TRE-RS Ação de Investigação Judicial Eleitoral Nº20/2006 - Julgada improcedente em segunda instância o processo foi remetido ao TSE (TSE Recurso Ordinário Nº1445/2007) que considerou-a procedente e condenou o deputado a inelegibilidade por três anos, a partir de 2006.
TSE Recurso Ordinário Nº1441/2007 - Ação de Investigação Judicial Eleitoral por captação ilícita de sufrágio. O tribunal proveu o recurso movido pelo Ministério Público e condenou o deputado a inelegibilidade por três anos a partir de 2006.

Professor Ruy Pauletti (PSDB/RS) candidato

TRE-RS Prestação de Contas Nº834/2002 -Por unanimidade foram rejeitadas as contas da campanha de 2002 a deputado estadual.
TRF-4 Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Ação Ordinária Nº2004.71.07.007632-5 - É processado pelo Instituto Nacional do Seguro Social. O montante da ação é de R$ R$1.000,00.

Renato Molling (PP/RS)

TJ-RS Comarca de Sapiranga Improbidade Administrativa Nº132/1.08.0005416-5 - É processado em ação civil movida pelo Ministério Público.

Sérgio Moraes (PTB/RS)

STF Ação Penal Nº416/2007 - Crime de responsabilidade (ex-prefeito).
STF Ação Penal Nº448/2007 - Crime de responsabilidade.
TJ-RS Comarca de Santa Cruz do Sul Processo Nº1.03.0012390-2/2002 - Réu em ação civil pública movida pelo Ministério Público.
TJ-RS Comarca de Santa Cruz do Sul Processo Nº1.08.0003563-8/2008 - Réu em ação civil pública movida pelo Ministério Público.

fonte: ONG TRANSPARÊNCIA BRASIL

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