quinta-feira, dezembro 15, 2011

Quarta blogagem coletiva pela revisão da lei da #Anistia

A Niara de Oliveira, do blog Pimenta com Limão convocou a quarta blogagem coletiva pela revisão da Lei da Anistia e o cumprimento integral da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos do caso da Guerrilha do Araguaia. O objetivo é concentrar um esforço coletivo para forçar o governo a rever sua posição tão rígida em relação ao nosso passado recente, mas que deve ser revisto o quanto antes para que a tão sonhada e propagada democracia se construa verdadeiramente.
A campanha Cumpra-se "é um esforço cidadão de indivíduos, coletivos, entidades e movimentos sociais, para que a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos seja cumprida integralmente, visando a afirmação dos direitos humanos no Brasil e o respeito à jurisprudência e à jurisdição internacional da Corte IDH expressa em nossa constituição." E a 4ª blogagem coletiva vem engrossar este coro, junto com as centenas de famílias que ainda buscam por seus familiares desaparecidos durante o regime militar.
Acreditávamos que os arquivos secretos fossem ser abertos e postos a disposição no primeiro mandato de um presidente de esquerda, mas não ocorreu. Também não aconteceu no segundo mandato. Mas ainda existia uma grande esperança de que a Lei da Anistia fosse revista e além dos arquivos secretos, que foram colocados a disposição, os outros vários catalogados como "ultra secretos" fossem retirados do "cofre" e passassem a consulta dos cidadãos, com os responsáveis pelas torturas e mortes punidos e os corpos dos mortos naquela época devolvidos a suas famílias para, enfim, terem o descanso merecido. Nada disso foi feito. Os arquivos ultra secretos foram, mais uma vez, colocados sob sigilo eterno. A revisão da Lei de Anistia não veio e nem o cumprimento da sentença dada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos referente ao caso da guerrilha do Araguaia foi cumprida, mesmo tendo como dirigente da nação uma ex-guerrilheira, que foi presa e torturada nos porões da ditadura militar.
Lembro-me, com muita vivassidade do período em que a esquerda era temida por suas defesas apaixonadas do socialismo. Hoje em dia o que temos é um governo que se conchavou, pra mim de forma vergonhosa, com toda a sorte de políticos, com quase todos os partidos. Poucos são os partidos, realmente de oposição. E infelizmente estes são pequenos, minoria no Congresso e consequentemente com menos poderes. Quanto aos outros... pipocam denúncias de corrupção aqui e ali. A cortina de fumaça se forma,uns apontam para os outros, mas as coisas estão tão misturadas e tão pouco nítidas que mal se enxerga quem é quem.
Este ano comemoramos com, bem pouco entusiasmo, mas com um fio de esperança a criação da Comissão da Verdade, ou será da MEIA verdade, que irá investigar os crimes contra os direitos humanos cometidos no período entre 1946 e 1988. Espero que com especial atenção para o período da ditadura militar. No entanto, não foi permitido que ex-presos políticos ou familiares integrassem a dita comissão.
É estranho que a presidente Dilma Rousseff negue ser pressionada pelos militares para que deixe quietas as questões da ditadura militar, não puna os torturadores e mantenha a tão sonhada abertura, propagandeada como um portão gigante, ainda como uma pequena fresta. Parecia que tudo havia mudado realmente, até uma novela sobre os anos de chumbo esta passando na tevê aberta e ao final de cada capítulo estavam sendo exibidos os depoimentos  de alguém que viveu de perto o período, mas, como muitas coisas no nosso país, as histórias gravadas para exibição foram retiradas do ar sem nenhuma explicação. O autor da novela Thiago Santiago sempre falou com entusiasmo sobre os depoimentos, no entanto, nem mesmo ele sabia o porquê da retirada das declarações.
Eram depoimentos reais, que sabia-se serem verdadeiros. O espaço também era aberto aos militares, que não quiseram participar. Talvez não quisessem "produzir provas contra si mesmos" e desta forma seguem tranquilos sob a proteção de uma lei que deveria beneficiar os que tiveram seus direitos feridos, mas que, na verdade, mantem torturadores bem guardados e intocáveis. E assim, a comissão de meia verdade irá investigar o que? Para quê servirá saber o que aconteceu e quem fez o que, se não se poderá punir? Sob que pilares construiremos a democracia? Que história iremos contar?
Vejo a não revisão da Lei da Anistia e o não cumprimento da sentença da Corte Interamericana dos Direitos Humanos como uma lacuna que não será preenchida. Nossa história será como um quebra cabeças que fora montado faltando peças.

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