Justiça e Direitos Humanos

Não sou uma conhecedora das questões do direito. Como outras pessoas compartilho a ideia de que, de nada adianta ter leis e sanções se não houver fiscalização e aplicação das mesmas. Mas a necessidade das leis existe pois não temos a evolução moral que as tornariam supérfluas. Geralmente quando acontece algum caso que comove uma cidade, ou até o país, todos querem a aplicação imediata da lei, a pena, a condenação e o cárcere para o culpado o quanto antes. Estes casos que comovem o mundo são sempre bem repercutidos e tem como vítimas uma pessoa inocente, muita das vezes bonita, jovem e de classe média. Talvez, infelizmente tenhamos nos habituado a aceitar de forma melhor as mortes nas periferias. Afinal são séculos e séculos aonde os mais pobres morrem de doença e morte matada, desde as mais remotas épocas da antiguidade, não só aqui nas senzalas do nosso querido Brasil, mas mundo afora.
Estas mortes prematuras são fruto da violência desenfreada, da miséria, da gritante diferença entre ricos e pobres, da banalização e da ideia de quê "não dá nada matar". E quando acontece queremos Justiça, clamamos por ela e nos indignamos de como as pessoas podem agir assim contra seu semelhante. Muitos começam a falar que a humanidade não tem jeito, que o mundo esta perdido e por aí. Outros reclamam que só quem tem proteção é o bandido, que depois de agir de forma vil é protegido pelos direitos humanos. Apoio totalmente a indignação, assim como apoio que a legislação criminal deve ser mudada. Mas o que a vítima de violência necessita é de JUSTIÇA. É a lei que deve ser aplicada no seu rigor, direitos humanos são pra casos de violação de direitos... humanos, cárcere, escravidão, tortura. É pra quando o Estado, ou os dirigentes, ou pessoas com muito poder atuam contra os direitos constitucionais das pessoas. Pra estes casos clama-se aos direitos humanos. "Ah! Mas os bandidos tem!". Tem, como todos nós temos. Pois os bandidos quando encarcerados em presídios estão sob guarda do Estado.
O caso do massacre do Carandirú tem sido notícia ultimamente, por conta do julgamento dos responsáveis pelas mortes no presídio. Passaram-se 21 anos, alguns dos acusados já morreram e as penas, que passam de cem anos de reclusão, sabemos não chegarão a ser cumpridas, visto que com um terço delas já se pode sair em liberdade.
A mim também parece que não há justiça, que os culpados não pagam sua dívida, são depositados nos presídios feito porcos nas encerras, num sistema prisional que não recupera ninguém. Não é hipocrisia, a  indignação fazem parte do meu ser e fico muitíssimo revoltada com casos de violência, pedofilia, exploração de menores, tráfico e coisas do tipo. Mas não creio que diminuir a maior idade penal vá resolver a situação da violência. Serão apenas mais homens e mulheres com menos idade dentro de um presídio. Antes de diminuir a maior idade penal seria necessário modificar a legislação e a forma de "tentar" recuperar pessoas que cometeram crimes. Já diz um ditado popular que "mente vazia é oficina do capeta". Seguindo esta linha o mais importante em primeiro momento seria colocar o estudo e o trabalho como meio de recuperação desde as "fases" e aplicando-se também aos presídios. A reclusão por si só é uma forma de punição, mas não faz  com que a maioria dos culpados pensem ou corrijam seus crimes.  Ficar anos preso sem ter nenhum aprendizado real, além das maldades ou da própria criminalidade que se propaga muitas vezes nestes espaços de reclusão, não devolverá para a sociedade alguém ressocializado. Pode devolver alguém que "pagou" sua dívida, mas não alguém "recuperado".
É sabido, embora pouquíssimo trabalhado, que a mudança real para a criminalidade passa pela  verdadeira melhoria na educação, saúde, remuneração trabalhista e segurança. Também é preciso responsabilizar e punir políticos corruptos e assemelhados. Mas a questão é complexa visto que quem poderia atuar para esta mudança é justamente aquele que desvia dinheiro de causas sociais. A impunidade dos grandes corruptos faz com que a maioria das pessoas deixe de acreditar na justiça. Sei que existem pessoas do bem (muito mais do que aquelas do mal) que atuam de forma independente em projetos sociais na busca de amenizar os problemas que acabam na violência. Devemos dar voz a estes cidadãos. Como dizia Gandhi "seja a mudança que você quer ver no mundo".

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